É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
Mauricio Correia